Brasília (DF) – Eleitores e eleitoras de todo o Brasil vão às urnas no dia 6 de outubro escolher os novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos 5.570 municípios do país. Mas, você sabe quem pode se candidatar aos cargos e quais os requisitos exigidos? As regras variam de acordo com cada cargo eletivo.
Para concorrer à vaga de prefeito em um município, os interessados devem ter, no mínimo, 21 anos até o dia da posse. Já para a vaga de vereador, candidatos e candidatas podem concorrer desde que já tenham completado 18 anos na data do pedido de registro.
Além disso, é importante conferir todas as normas sobre elegibilidade, descritas na Constituição Federal, como comprovação da nacionalidade brasileira, alfabetização, pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral e domicílio eleitoral, entre outras.
Qual o prazo para se filiar a um partido político?
Todas as pessoas que desejam disputar um cargo nas Eleições Municipais de 2024 precisam estar com a filiação deferida pela agremiação à qual pretende concorrer até o dia 6 de abril.
Os partidos políticos podem estabelecer, nos respectivos estatutos, prazos de filiação partidária superiores aos previstos na lei. Porém, eles não podem ser alterados no ano da eleição. A filiação é considerada aprovada com o atendimento dessas regras.
O que é necessário para se candidatar?
Qualquer pessoa em pleno gozo dos direitos políticos, sem nenhuma inelegibilidade prevista em lei, pode se filiar a um partido político.
Cada agremiação tem as próprias regras de filiação. São os partidos que definem a forma de inscrição dos interessados e também a relação de deveres depois que a filiada e o filiado são aceitos.
É proibido se filiar a mais de um partido político. Tanto para concorrer a um cargo eletivo ou apenas para acompanhar mais de perto as decisões da sigla, é importante que o interessado, antes de se filiar, pesquise e entenda a ideologia, os princípios e os valores que regem o partido.
Candidaturas
A Resolução TSE nº 23.729/2024, que trata da seleção e registro de candidatas e candidatos para as Eleições de 2024, tem como objetivo implementar medidas destinadas ao controle eficaz do direcionamento de recursos para candidaturas.
Além disso, estipula que, nas eleições proporcionais, as listas apresentadas pelas federações e partidos políticos devem incluir pelo menos um representante de cada gênero. Adicionalmente, a coleta de dados pessoais abrangerá informações sobre etnia indígena, pertencimento à comunidade quilombola e identidade de gênero, permitindo a divulgação opcional da orientação sexual. A norma também incorpora disposições referentes à candidatura de militares, abordando diversos outros aspectos.
Texto: Agência Republicana de Comunicação (ARCO), com informações do TSE
Foto: Luiz Roberto/Secom/TSE
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