Manaus (AM) – A deputada estadual Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos-AM) protocolou, o Projeto de Lei 178/2025, que amplia os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na fase adulta. A proposta altera a Lei nº 6.458/2023, que consolida a legislação sobre o tema no estado, e institui diretrizes específicas para a criação de Programas de Transição para a Vida Adulta de Pessoas com TEA.
A iniciativa surge diante da necessidade de políticas públicas que atendam essa população também após a infância e a adolescência. Entre os principais pontos do projeto estão ações voltadas à capacitação profissional, ao acesso ao ensino superior, ao desenvolvimento de habilidades sociais e à criação de centros de acompanhamento especializados.
Segundo a autora, o objetivo é garantir condições para uma vida mais autônoma, digna e integrada à sociedade. “O cuidado com as pessoas com TEA precisa ir além dos primeiros anos de vida. É preciso olhar também para o futuro, para a fase adulta, quando surgem outros desafios que exigem apoio estruturado. Este projeto é um passo concreto nesse sentido, com base no diálogo com famílias, profissionais e instituições ligadas à causa”, afirmou.
A proposta prevê ainda parcerias com escolas, universidades, empresas e organizações sociais, além da oferta de suporte psicossocial e orientação às famílias. Também está prevista a criação de Centros de Acompanhamento nas principais cidades do Amazonas, que serão responsáveis por acompanhar de forma contínua o processo de transição da vida adulta das pessoas com TEA. O Projeto de Lei já está em tramitação na Aleam.
Texto e foto: Ascom deputada estadual Dra. Mayara
