O Dia Nacional dos Animais é marcado anualmente, no Brasil, em 14 de março. O calendário comemorativo também reserva o dia 04 de outubro como data mundial em celebração aos animais. A intenção é criar nestes dias uma oportunidade a mais para conscientizar e alertar os humanos, “animais racionais’, sobre necessidades e direitos dos demais animais, os ditos “irracionais”.
Contudo, se somos todos animais, por vezes, infelizmente, podemos ter a nítida sensação de que os dois tipos invertem de lugar dentro desta classificação. Não podemos conceber que seres capazes de nos dar amor, nos deixarem explorar seus gêneros alimentícios naturais e nos fornecer sua força laboral sem esperar nada em troca sejam chamados de irracionais. Enquanto isso, seres capazes de ignorar necessidades, maltratar e abandonar estes primeiros, sejam considerados racionais.
Somente em Salvador, cerca de 200 mil animais de pequeno, médio e grande porte vivem abandonados à própria sorte pelas ruas, segundo informações de instituições de proteção aos animais. Esta é apenas uma estimativa calculada com base num percentual de 0,2% da população humana, pois não existem dados oficiais do Centro de Zoonoses da cidade. O esforço dessas entidades é incessante, apesar de encontrarem inúmeras dificuldades pelo caminho.
Um exemplo disso é a Célula Mãe, entidade sem fins lucrativos que atua no controle populacional de animais abandonados, através de castração, e em campanhas educativas em comunidades de Salvador e Região Metropolitana, além de cidades do interior, como Feira de Santana. Sobrevivendo de doações, esta foi a primeira instituição a realizar mutirões de castração de animais no Nordeste.
Desde 2008, a Célula Mãe recebia auxílio do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (SESAB), com a finalidade de realizar castrações. No entanto, a partir do ano de 2015, o benefício foi cortado, apesar de todas as prestações de contas estarem em dia. Diante deste cenário, esta e outras entidades, além de protetores que atuam de forma individual, veem-se de mãos atadas na tentativa de colocar em prática um trabalho que deveria estar sendo feito pelo Poder Público e que ainda encontra forças para se manter ativo através de muito amor e vontade de tornar minimamente digna a vida dos nossos animais.
Ainda há muito mais com o que se preocupar. Cachorros, gatos, cavalos, jegues, porcos, entre outros, são facilmente encontrados abandonados, tanto em bairros periféricos, como nos centrais, circulando por vias públicas, correndo riscos de atropelamento, ou habitando terrenos baldios, alimentando-se em vasilhames de lixo. Expostos a doenças como verminoses, tumor de Sticker (venérea) e zoonoses (doenças transmissíveis entre animais e humanos), como raiva, leishmaniose e toxoplasmose, os animais abandonados tornam-se um gravíssimo problema de saúde pública.
Nada temos a comemorar? Talvez esta não seja a palavra ideal para utilizarmos frente a esta preocupante e atual realidade. Contudo, neste caso, ainda enxergo alguma esperança, por meio de um avanço da Legislação. No início de 2016, no dia 19 de janeiro, tive a grata satisfação de ver um projeto de lei de minha autoria ser transformado na Lei Estadual nº 13.472/2016. A partir desta data, ficou instituída a Semana de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais no Estado da Bahia, a ser comemorada anualmente na semana que inclui o dia 04 de outubro, Dia Internacional dos Animais.
Além deste, tenho dirigido outros esforços, como membro do Parlamento Baiano, no sentido de manter a salvaguarda dos direitos e necessidades dos animais. A exemplo deles, realizo todos os anos uma Sessão Especial na Assembleia Legislativa da Bahia, em celebração ao seu Dia Nacional, oportunidade de reforço e estímulo à proteção animal, em seus diversos aspectos. Em 2015, o evento contou com uma feira de adoção animal, ação inédita em casas legislativas brasileiras.
Apresentei também uma Indicação ao Governador do Estado, em 2012, para a construção de um hospital público veterinário para cães e gatos, semelhante aos implantados em São Paulo, Porto Alegre e Rio de Janeiro. Outro PL, de 2013, obriga o atendimento veterinário gratuito aos animais da população carente na Bahia. Frente à indiferença a uma responsabilidade que é de todos, iniciativas de proteção ao bem-estar dos animais se apresentam como uma luz no fim do túnel, na expectativa de que o Poder Público possa também fazer a sua parte.
*José de Arimateia é deputado estadual pelo PRB Bahia
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