Brasília (DF) – Com o apoio do deputado Márcio Marinho (PRB-BA), a Comissão de Defesa do Consumidor aprovou, nesta quarta-feira (09), a Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 90/2012, de autoria do republicano César Halum (PRB-TO). A proposição recomenda que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) sejam fiscalizadas sobre o controle e a administração do comércio de alimentos nas aeronaves e nas dependências dos aeroportos de todo o Brasil.
Marinho enalteceu a proposta de César Halum lembrando que os preços abusivos cobrados nos aeroportos ferem o artigo 4º do Código de Defesa do Consumidor. “O povo brasileiro não merece pagar R$10,00 por uma lata de refrigerante nas dependências de um aeroporto. Isso acontece comigo com frequência. Qualquer lanche nas dependências dos aeroportos custa mais caro do que uma refeição em qualquer outro lugar. Não podemos compactuar com essa realidade. Precisamos defender o dinheiro do consumidor brasileiro”, afirmou.
Para Halum, mesmo com a redução dos valores pagos pelos usuários na aquisição de passagens aéreas, os consumidores não têm seus direitos respeitados, pois o custo da alimentação é altíssimo, tanto nos aeroportos quanto a bordo das aeronaves. “Os consumidores chegam a pagar até R$ 10,00 por um pão de queijo e um café, ou até R$ 4,00 por uma água mineral. Não adianta nada a desoneração das passagens aéreas para beneficiar as pessoas de baixa renda se não houver bom senso nos preços praticados pelas empresas franqueadas nos aeroportos, que atualmente inviabilizam o acesso dessas pessoas à alimentação”, reclamou o parlamentar tocantinense.
Os republicanos defenderam a instalação de lanchonetes populares nas dependências dos aeroportos para fazer justiça com os consumidores de menor poder aquisitivo.
Texto: Mônica Donato / Ascom – Liderança do PRB e Vinícius Rocha / Ascom – deputado federal César Halum
Fotos: Douglas Gomes
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