São Paulo (SP) – A Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, instituída pela Lei 13.585/ 2017, acontece todos os anos e tem como objetivo abrir debates e colocar a sociedade em reflexão no dever da igualdade para todos. Neste ano, o tema é “superar barreiras para garantir inclusão”, apontando que, apesar dos direitos e avanços conquistados por meio de legislações e políticas públicas, as pessoas com deficiência ainda sofrem resistências.
Infelizmente, são inúmeros os obstáculos enfrentados, como urbanísticos, arquitetônicos, nos transportes, nas comunicações, na informação e na tecnologia. No entanto, aqueles que causam maior impacto são atitudinais. É o caso do capacitismo, ignorância, estereótipos, comparação, generalização, padronização e assistencialismo – muito comuns e que estão firmados de forma explícita ou implicitamente, intencionalmente ou não. Por isso, é importante trabalhar pela conscientização inclusiva, despertando na população uma desconstrução de comportamento e pensamento.
Na Câmara defendo 36 projetos de lei que visam garantir os direitos da pessoa com deficiência. É o caso do PL 1179/2022, que garante a cobertura de tratamentos de doenças raras pelos planos privados de saúde. Também o PL 6220/2019, que prevê o transporte gratuito para crianças com deficiência e doenças raras inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, como forma de assegurar o direito à saúde. E ainda, o PL 4817/2019, que institui a Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com a Síndrome de Ehlers-Danlos e a Síndrome de Hipermobilidade.
Durante 35 anos da minha vida fui voluntária de causas sociais e assumi a presidência da Associação Brasileira de Assistência e Desenvolvimento Social (ABADS), antiga Pestalozzi de São Paulo. Essa bandeira, portanto, sempre teve um significado muito importante para mim.
A inclusão social atua na contramão do preconceito e da discriminação. Por isso, cabe a todos nós, cidadãos, a habilidade de incluir.
Texto: Ascom Deputada Federal Maria Rosas
Foto: cedida
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