João Pessoa (PB) – Em um movimento significativo para a educação especial e inclusiva na Paraíba, a Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei nº 598/2023, nesta quarta-feira (10).
Proposto pela deputada estadual Danielle do Vale (Republicanos-PB), o texto foca em estabelecer um marco legal para a educação de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em todo o estado. O projeto destaca ser essencial uma abordagem educacional que respeite as necessidades específicas de estudantes neurodivergentes, oferecendo diretrizes claras para seu atendimento em instituições de ensino público.
Entre as medidas, destaca-se a ênfase na necessidade de atenção individualizada, uma abordagem interdisciplinar e a adequação ambiental nas escolas para assegurar igualdade de oportunidades em todos os níveis de ensino.
Além disso, o projeto proíbe explicitamente que instituições de ensino privadas recusem a matrícula ou imponham taxas adicionais a alunos neurodivergentes, promovendo uma educação verdadeiramente inclusiva.
“É fundamental que equipes multidisciplinares realizem um trabalho sistemático para atender individualmente às necessidades dos estudantes neurodivergentes, garantindo sua integração e otimização do aprendizado”, disse Danielle do Vale.
Atuação em prol das pessoas com TEA
Danielle do Vale tem promovido outras iniciativas importantes para a causa autista, incluindo a instituição do Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) e a solicitação para a implantação de Centros Especializados no Atendimento ao Autista em Santa Rita e no Vale do Mamanguape.
“São iniciativas que visam proporcionar atendimento especializado e de qualidade para as pessoas com autismo, além de fortalecer os serviços de apoio às suas famílias”, conclui.
Por Ascom – Mulheres Republicanas Nacional
