Brasília (DF) – A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle do Senado aprovou o Projeto de Lei 1944/2022, que estabelece medidas obrigatórias de segurança para prevenir o afogamento de crianças em piscinas, inclusive as de uso doméstico. A relatora é a senadora e secretária nacional do Mulheres Republicanas, Damares Alves (Republicanos-DF), que destacou a urgência e importância do tema, para salvar vidas e proteger as famílias brasileiras. A proposta agora segue para análise na Câmara dos Deputados.
O projeto visa corrigir uma lacuna na legislação atual que, até então, não previa critérios específicos para proteção do público infantil em piscinas, apesar da existência da Lei 14.327/2022, que estabelece requisitos de segurança gerais.
O texto aprovado determina que piscinas públicas, privadas, de clubes, hotéis, e até residenciais, deverão adotar critérios mínimos de segurança, entre eles:
• Instalação obrigatória de barreiras físicas que separem piscinas infantis e adultas;
• Afixação de avisos e quadros informativos com orientações de prevenção e socorro em caso de afogamento;
• Avisos para desestimular o uso de celulares e leitura que possam distrair responsáveis enquanto crianças estão na piscina.
• Além disso, o projeto prevê que o poder público deverá:
• Apoiar e estimular aulas de natação para crianças de até 5 anos;
• Promover campanhas educativas sobre segurança e sobrevivência aquática; e
• Definir requisitos de sinalização, treinamento de pessoal e implantação de equipamentos de segurança.
Damares Alves chamou a atenção para o número alarmante de mortes e casos de sequelas por afogamento infantil no Brasil. A republicana enfatizou que o afogamento é uma das principais causas de morte de crianças entre 5 e 14 anos e que a maior parte dessas tragédias poderia ser evitada com supervisão e regras claras de segurança. “Quando uma criança morre afogada, toda a família se afoga junto. O sentimento de culpa que fica é devastador. Com este projeto, estamos salvando vidas e trazendo mais proteção para as famílias brasileiras”, afirmou a senadora.
A republicana ressaltou que apenas seis segundos são suficientes para uma criança morrer afogada, e que a aprovação do projeto representa um passo concreto para a prevenção. Damares também acolheu emenda aprovada na Comissão de Direitos Humanos (CDH), que reforça a obrigatoriedade das barreiras físicas e amplia as medidas educativas para responsáveis e frequentadores de piscinas.
Damares completa: “Muitas crianças no Brasil estão morrendo afogadas em piscinas, e precisamos estabelecer critérios claros de segurança. O afogamento infantil é uma morte evitável e inaceitável. Este é um tema que defendo com firmeza aqui no Senado. Nosso compromisso é salvar vidas e proteger nossas crianças”.
Por Ascom – Mulheres Republicanas Nacional
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