Brasília (DF) – A senadora e secretária nacional do Mulheres Republicanas, Damares Alves (Republicanos-DF), apresentou o Projeto de Lei 559/2026, com o objetivo de garantir às mulheres surdas o direito a intérpretes de Libras e ao uso de tecnologias assistivas durante atendimentos na rede de saúde pública e privada.
A proposta busca assegurar comunicação adequada em consultas, exames, procedimentos médicos e, especialmente, no momento do parto, situação frequentemente apontada como uma das mais sensíveis para pacientes com deficiência auditiva.
Na justificativa, a ausência de comunicação clara compromete a autonomia, a dignidade e a segurança das pacientes surdas. A republicana destacou que “muitas mulheres enfrentam medo, insegurança e dificuldades para compreender orientações médicas ou expressar sintomas e dores, o que pode impactar diretamente a qualidade do atendimento”.
O texto estabelece ainda que as unidades de saúde deverão disponibilizar intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) ou meios tecnológicos que assegurem comunicação eficaz, garantindo o pleno exercício do direito à informação e ao consentimento esclarecido.
A proposta também reforça que o direito ao acompanhante, já previsto na legislação brasileira, não substitui a necessidade de comunicação direta entre paciente e equipe médica. O foco do projeto é promover um atendimento humanizado, com respeito às especificidades da pessoa com deficiência.
Para Damares Alves, a medida representa um avanço na efetivação da acessibilidade como política pública estruturante, sobretudo no âmbito da saúde da mulher. “Não se trata apenas de lei, trata-se de dignidade, proteção e respeito à vida. Nossa luta é para que o atendimento seja humanizado de verdade. O acompanhante é direito, mas a comunicação clara é uma necessidade básica para a segurança dessas mulheres”, completou.
Por Ascom – Republicanos Distrito Federal
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