Rio de Janeiro (RJ) – A auditoria da prefeitura realizada no contrato com o consórcio LAMSA, que administra a Linha Amarela, encontrou cobrança até 60 vezes maior por serviços realizados na via expressa. Na entrevista em que detalharam as razões que levaram à suspensão da cobrança de pedágio na via, o prefeito Marcelo Crivella (PRB) e a secretária municipal de Transportes, Virginia Salerno, citaram o que foi cobrado pela movimentação de placas de sinalização de trânsito, instaladas para orientação dos motoristas. Segundo Virginia, a planilha de custos da Prefeitura estabelece esse valor em mil reais para uma placa de dez metros quadrados. A LAMSA, porém, cobrou R$ 60 mil por esse serviço.
Crivella frisou que a decisão tomada pela prefeitura é legítima, por se tratar do poder concedente, e respaldada pelo trabalho de dezenas de engenheiros, procuradores, especialistas e da Controladoria do Município. “Faço um apelo ao Judiciário para que não tome nenhuma decisão sem ouvir o município. Por duas vezes, ouvimos a concessionária, que teve oportunidade de apresentar sua defesa. Faço um apelo para que seja respeitada a independência dos poderes, consagrada na nossa Constituição. Esta é uma decisão a favor do povo do Rio de Janeiro”, disse Crivella.
O secretário municipal de Infraestrutura e Habitação, Sebastião Bruno, explicou que a auditoria encontrou uma série de inconsistências no aditivo do contrato, feito em 2010, com cobranças incompatíveis com o Sistema de Custo da Prefeitura (SCO).
“Fazíamos a correlação com itens similares e chegamos a uma inconformidade, em média, de 140% na maioria desses itens. Usamos os nossos melhores técnicos, especialistas em estrutura, orçamento e obras públicas”, disse Bruno.
Ao ser perguntado sobre o que fará o município caso a LAMSA obtenha liminar contra a decisão de suspensão de cobrança do pedágio, Crivella disse que a Prefeitura se manterá firme na decisão. “Vamos recorrer imediatamente. Faço apelo veemente às autoridades judiciárias do meu estado. Há uma decisão da prefeitura dentro da sua competência. Uma decisão liminar contra o interesse do povo, isto sim poderia trazer um dano irremediável às pessoas”, afirmou Crivella, reforçando seu pedido ao Judiciário.
Decreto
Decreto do prefeito Marcelo Crivella publicado ontem (20) no Diário Oficial suspende a cobrança do pedágio na Linha Amarela (LAMSA), no sentido Fundão, pelo prazo de 19 meses.
O motivo da decisão foi o resultado de uma auditoria feita por uma comissão das secretarias municipais de Transportes, Infraestrutura e Habitação e da Controladoria Geral do Município para apurar o equilíbrio econômico-financeiro da concessão. No estudo, foram encontradas cobranças irregulares por parte do consórcio LAMSA, que somam perto de R$ 223,9 milhões. A forma mais justa de devolução desses valores, segundo o Prefeito, é beneficiar o usuário com a redução da tarifa, pela suspensão da cobrança em um dos sentidos da via expressa.
O decreto também determina que a Secretaria Municipal de Transportes, órgão concedente da concessão, e a Controladoria Geral do Município prossigam e aprofundem a auditoria. Esse estudo vai detalhar alguns gastos cobrados pela LAMSA e que ainda não estão devidamente esclarecidos. Dependendo desse relatório, os valores a serem ressarcidos podem aumentar.
Texto e foto: Ascom – Prefeitura do Rio de Janeiro
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