Franca (SP) – Nesta terça-feira (11), a Câmara Municipal de Franca apreciou e aprovou um Projeto de Lei da vereadora Cristina Vitorino (Republicanos) que fala sobre aumentar as medidas de proteção à mulher que sofre com a violência doméstica. A republicana quer que condomínios residenciais e comerciais passem também a ser vigilantes e que notifiquem os casos às autoridades responsáveis.
A medida visa diminuir os atos de violência doméstica contra crianças, mulheres e idosos. Para a vereadora todos devem ter consciência das responsabilidades no combate a esse tipo de crime. “É um projeto que vem da esfera federal. Na maioria das vezes, as pessoas se calam [com relação a casos de violência doméstica]. É muito importante que todos tomem consciência e entendam a necessidade de estarem envolvidos na luta contra qualquer tipo de violência”, explicou.
A proposta prevê que as notificações deverão ser feitas por intermédio de seus síndicos ou administradores. Estes precisarão endereçá-las, de imediato, à Delegacia Especializada de Defesa à Mulher (Deam) da Polícia Civil ou a outro órgão de Segurança Pública, contendo informações que possam contribuir para a identificação da possível vítima e do suposto agressor.
A propositura também determina que os condomínios fixem, em locais de fácil visualização, cartazes ou comunicados divulgando o conteúdo da Lei e incentivando os condôminos a notificarem o síndico quando tomarem conhecimento da ocorrência ou de indícios de episódios de violência doméstica no interior do condomínio. O descumprimento da Lei acarretará advertência e, em caso de reincidência, multa de 15 Unidades Fiscais do Município de Franca (UFM), o que equivale a aproximadamente R$ 927.
Recentemente a republicana conseguiu a aprovação de mais um Projeto que protege as mulheres de Franca. Ela levou à cidade a campanha “Sinal Vermelho contra a violência doméstica”. A iniciativa conta com a ação de forma ininterrupta, o que visa auxiliar quem for vítima de qualquer tipo de violência ou abuso. A campanha será realizada pela Procuradoria Especial da Mulher e também pela Comissão Permanente da Condição Feminina, ambas instaladas na Corte Municipal.
Texto: Gabbriela Veras | Ascom Mulheres Republicanas Nacional com informações da Câmara Municipal de Franca
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