Brasília (DF) – A ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e secretária-geral executiva nacional do Mulheres Republicanas, Cristiane Britto (Republicanos-DF), defendeu a aprovação do Projeto de Lei 727/26 que autoriza o uso de spray de pimenta por mulheres, a partir de 16 anos, como instrumento de autodefesa. A proposta já foi aprovada na Câmara dos Deputados e agora segue para análise no Senado.
O texto permite que mulheres possam comprar, portar e utilizar o spray de pimenta para defesa pessoal, com o objetivo de ampliar os mecanismos de proteção diante de situações de violência. A iniciativa busca oferecer uma alternativa não letal, de fácil acesso, para reforçar a segurança feminina.
Ao comentar a proposta, Cristiane Britto destacou que o texto aprovado procurou equilibrar o direito à autodefesa com a necessidade de uso responsável do equipamento. “O texto aprovado na Câmara traz o equilíbrio necessário para que esse recurso seja usado com responsabilidade, mas sem as amarras que impediam a mulher de se proteger. Agora, no Senado, a missão é dar agilidade”, afirmou.
Enquanto o projeto não for aprovado também pelo Senado e sancionado pela Presidência da República, não há autorização definitiva para a compra e o porte do spray de pimenta nos termos previstos pela proposta.
Por Ascom – Republicanos Distrito Federal
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