Brasília (DF) – No último dia 20, o presidente da República publicou o Decreto Nº 10.906 que institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio (PNEF). A medida reforça a importância de fortalecer as políticas públicas nacionais de enfrentamento a todas as formas de feminicídio.
O Plano foi elaborado pelo Departamento de Enfrentamento da Violência (DEV), que faz parte da Secretaria Nacional de Política para Mulheres (SNPM), e que tem como secretária Cristiane Britto.
Ela comemorou a publicação do decreto que vai beneficiar milhares de mulheres. “É com muito orgulho que recebo a publicação deste decreto. O Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio foi elaborado pela SNPM, por meio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Agradeço imensamente à ministra Damares Alves, apoiadora das ações da SNPM e tenho a certeza que em 2022 vamos continuar avançando, ainda mais, nas políticas públicas de enfrentamento à violência e principalmente para salvar vidas”, disse a secretária.
O PNEF visa ampliar a articulação e a integração entre os atores da rede de enfrentamento à violência contra as mulheres; promover ações que conscientizem a sociedade sobre a violência contra as mulheres e ampliem as possibilidades de denúncia; promover a produção e a gestão da informação sobre a violência contra as mulheres e o feminicídio; fomentar a responsabilização, a educação e o monitoramento dos autores de violência contra as mulheres; e garantir direitos e assistência integral, humanizada e não revitimizadora às mulheres em situação de violência, às vítimas indiretas e aos órfãos.
Texto: Ascom – Mulheres Republicanas nacional
Fonte: Governo Federal
Foto: cedida
