Brasília (DF) – A Comissão de Educação e Cultura do Senado aprovou, nesta terça (12), o Projeto de Lei 5708/2019, que cria o Dia Nacional de Combate ao Estupro. A proposta, que teve origem na Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e definiu o dia 31 de janeiro de todos os anos como o dia nacional contra esse crime. A proposta segue agora, para votação no plenário da Casa.
Originalmente, o texto previa que a data escolhida fosse o dia 25 de outubro, em homenagem à Madre Maurina Borges da Silveira (1926-2011), que nesta mesma data em 1969, foi presa e estuprada por agendas do Departamento de Ordem Política e Social de São Paulo (Dops). Mas foi alterado após a Damares, em seu relatório, trouxe a informação de que o estupro não foi cometido, através de um depoimento do irmão da vítima dado a Comissão da Verdade de OAB de Ribeirão Preto (SP), em 2014. “Ela disse que não houve nenhum estupro e, consequentemente, nenhum problema com menino”, disse, Damares, lendo o depoimento do Frei Manoel Borges, irmão da Madre.
Ainda segundo a relatora, o dia 25 de outubro não traria uma homenagem justa a religiosa, por se tratar de um episódio triste da vida e foi baseado em boatos. No documento, a senadora também explicou que o mesmo dia já possui outras comemorações, como o Dia Internacional Contra a Exploração da Mulher; Dia Nacional da Saúde Bucal; o Dia Nacional de Combate ao Preconceito a Pessoas com Nanismo e o Dia da Democracia. “Ao analisar o calendário de datas significativas para os direitos humanos, destacamos o dia 31 de janeiro como o mais apropriado para marcar o Dia Nacional de Combate ao Estupro. A data antecede às folias do Carnaval que, historicamente, marcam uma elevação na ocorrência deste tipo de crime”, disse a republicana, que também é Secretária Nacional do Mulheres Republicanas.
Condições
O PL estabelece ainda, que todas as esferas governamentais (União, estados, municípios e instituições públicas), promovam eventos e na implementação de medidas educativas direcionadas ao enfrentamento desse grave crime.
Por fim, Damares destacou uma estatística sombria que ressalta a urgência da situação: a cada oito minutos, uma menina ou mulher é estuprada no Brasil. Somente no primeiro semestre de 2023, foram registrados mais de 34 mil casos de estupro e estupro de vulnerável, atingindo meninas e mulheres. Esse número representa um aumento de 16,3% em relação ao mesmo período de 2022, marcando o maior número da série histórica iniciada em 2019 pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Texto: Com informações da Agência Senado
Foto: Pedro França / Agência Senado
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