Brasília (DF) – A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (24), o Projeto de Lei 3.515/15. O texto trata da disciplina do crédito ao consumidor e dispõe sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento. O texto aprovado incluiu uma sugestão do PRB para proteger o idoso nas relações de crédito.
O deputado federal Celso Russomanno (PRB-SP) esclareceu que, na maioria das vezes, empréstimo consignados são concedidos aos idosos ou pessoas com deficiência que recebem aposentadoria ou pensão. “Esses consumidores têm limitações próprias da velhice. Considerando isso, nós do PRB, entendemos que a idade, o conhecimento e a condição social são fatores relevantes que devem ser levados em consideração pelo fornecedor na hora da venda do produto. Ele, por isso, deve informar ao cliente as possíveis consequências do inadimplemento”, explicou o republicano.
O deputado federal Márcio Marinho (PRB-BA), membro titular do colegiado, elogiou a iniciativa do deputado Russomanno que, segundo ele, além de ter um vasto conhecimento na área de proteção ao consumidor também se preocupa com os idosos. “Sabemos que há uma enorme parcela da população que enfrenta várias dificuldades financeiras e tem no crédito a única possibilidade de comprar itens essenciais, como medicamentos. No entanto, eles acabam muitas vezes se prejudicando por falta de esclarecimentos”, disse o deputado.
Entre outros pontos, a sugestão do PRB determina que, no ato da venda, deve ser analisada a capacidade e as condições do consumidor de pagar a dívida contraída, mediante solicitação da documentação necessária.
O projeto de lei segue para análise nas comissões de Finanças e Tributação (CFT) de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Casa.
Texto: Fernanda Cunha / Ascom – Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes
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