Salvador (BA) – A Comissão de Defesa do Consumidor e Relações do Trabalho da Assembleia Legislativa da Bahia promoveu nesta quarta-feira (16) uma audiência pública em celebração ao Dia Nacional e Internacional do Consumidor. O evento foi conduzido pelo presidente do colegiado, deputado estadual José de Arimateia (PRB-BA) onde foi debatido o consumo consciente e superendividamento da população.
De acordo com Arimateia, o objetivo foi parabenizar os consumidores. “Foi um dia de diálogo sobre um tema que interfere financeiramente, fisicamente e até psicologicamente a vida das pessoas”, disse. Para o parlamentar, a educação financeira deve ser inserida na educação escolar pública. “Ouvimos casos em que pessoas se envolvem em grandes dívidas por falta de conhecimento e orientação. A Comissão de Defesa do Consumidor fará estes encaminhamentos para que o Poder Público possa se preparar e agir, orientando as pessoas na prevenção do problema e as que já se encontram em momentos difíceis de endividamento”, adiantou.
“O superendividamento é um fenômeno social, econômico e jurídico, inerente à sociedade de massa, resultante de uma engrenagem desmedida do crédito fácil e capaz de gerar a ruína civil do consumidor que é pessoa física, a partir da impossibilidade de quitar suas dívidas”. Esse é posicionamento da Juíza Fabiana Pellegrino, autora do livro “Tutela Jurídica do Superendividamento” e idealizadora do Juizado Especial Cível de Apoio ao Superendividado, primeira unidade do tipo no país, implantada em novembro de 2015 pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
Para a Magistrada, um dos motivos mais graves para o problema do superendividamento individual é a ausência de limitação para a cobrança de juros na Constituição Federal. Ela utilizou como exemplo os valores abusivos dos juros de créditos rotativos, que beiram uma média de 430% ao ano. Outras causas vem da redução do bem-estar social, representada pela falta de um sistema público de saúde e educação que atenda adequadamente, forçando a população a procurar pelos serviços privados, gerando custos maiores e endividamento.
Em conformidade com a opinião do deputado Arimateia, a Juíza defende que a educação é o caminho para uma sociedade com comportamento financeiro distinto do que se pode ver atualmente. “O consumo racional e sustentável tem que estar presente nos bancos escolares, inclusive há Projeto de Lei tramitando no Senado Federal para que esta se torne uma disciplina obrigatória”, salientou.
A audiência pública contou ainda com as presenças do promotor do Ministério Público da Bahia, Dr. Olímpio Campinho, da defensora pública, Eliana Cavalcante; do representante do PROCON-Bahia, Felipe Vieira; do representante da Associação de Defesa dos Direitos dos Consumidores do Estado da Bahia (ACEBA), Nivaldo Cruz; além de deputados, advogados e sociedade civil.
Texto: Fernanda Patrocínio / Ascom – deputado estadual José de Arimateia
Foto: Cris Oliveira
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