Brasília (DF) – No dia em que se celebra o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, a Comissão de Direitos Humanos do Senado promoveu, uma audiência pública para debater a necessidade de políticas públicas mais eficazes voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O encontro foi um pedido da senadora e presidente da CDH, Damares Alves (Republicanos-DF), por meio de um requerimento e reuniu parlamentares, especialistas, mães atípicas e representantes de instituições, que juntos fizeram um apelo por mais respeito, acolhimento e ações concretas e faz parte de um ciclo de debates sobre os direitos das pessoas com deficiência e doenças raras que serão realizadas ao longo do ano.
Durante a reunião, Damares defendeu que o debate sobre o autismo deve estar presente não apenas em datas simbólicas, mas de forma permanente na agenda nacional. “A pauta tem que estar na mesa o tempo todo. Ou o Brasil para e discute a pauta do autismo com seriedade, ou o Brasil para e discute a pauta com seriedade. Não tem opção B”, afirmou.
A senadora também ressaltou a importância de aprovar a Política Nacional do Cuidado e de ampliar os Centros de Referência para pessoas autistas no país, como forma de garantir assistência adequada e contínua às famílias.
Avanços legais existem, mas implementação ainda é desafio
O secretário nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira, reconheceu os avanços legislativos, como a Lei Berenice Piana (que criou a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA) e a Lei Brasileira de Inclusão, que reconhece os autistas como pessoas com deficiência (PCDs). No entanto, reforçou que ainda falta articulação entre os diferentes poderes e esferas de governo. “É necessário construirmos consensos para que o próprio governo possa se organizar. Não podemos continuar com muitos interlocutores com pensamentos distintos sobre o tratamento, o acolhimento e os direitos das pessoas com autismo”, alertou.
Ele também destacou o papel fundamental das famílias no processo de cuidado, afirmando que é preciso compreender as especificidades do autismo e atuar de forma integrada, acolhedora e eficaz.
Números evidenciam urgência
Dados da Pnad Contínua de 2022 revelam que o Brasil possui 18,6 milhões de pessoas com deficiência com dois anos ou mais de idade — aproximadamente 9% da população dessa faixa etária. Além disso, cerca de 13 milhões de brasileiros vivem com alguma doença rara, incluindo casos associados ao TEA.
Damares Alves também mencionou números preocupantes do Atlas da Violência 2024, que mostram um alto índice de violência contra pessoas com deficiência.
Foram registradas:
- 8.302 notificações de violência doméstica;
- 3.481 casos de violência comunitária.
Esses dados reforçam a necessidade de políticas específicas de proteção e combate à violência, especialmente para grupos em situação de maior vulnerabilidade, como as pessoas com autismo e outras deficiências cognitivas.
Texto: Com informações da Agência Senado
Fotos: Geraldo Magela/Agência Senado
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