Brasília (DF) – A criação de uma pensão especial temporária para vítimas de escalpelamento em situação de vulnerabilidade avançou no Senado. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (3), o Projeto de Lei nº 3.360/2024, de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e secretária do Mulheres Republicanas Nacional, que também torna obrigatória a notificação dos casos atendidos por serviços de saúde públicos e privados. O texto segue agora para votação final na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O escalpelamento é um acidente grave provocado, em geral, pelo enroscamento do cabelo no eixo do motor de embarcações, resultando na extração parcial ou total do couro cabeludo. O problema atinge principalmente mulheres e meninas que utilizam pequenas embarcações como meio de transporte cotidiano na região amazônica.
“Estamos na semana de enfrentamento à violência contra a mulher, e o escalpelamento é uma das formas mais terríveis de violência contra mulheres e meninas. A aprovação por unanimidade é uma vitória. Noventa e cinco por cento dos acidentes de escalpelamento no Norte têm como vítimas mulheres e meninas e, mesmo em 2025, ainda convivemos com esse tipo de ocorrência”, afirmou Damares.
Pelo projeto, terão direito ao benefício as pessoas com renda familiar per capita igual ou inferior a um quarto do salário mínimo. O valor será de um salário mínimo, com pagamento a partir do acidente e durante todo o período de tratamento. A proposta estabelece ainda que a pensão não poderá ser acumulada com outros benefícios previdenciários ou assistenciais, assegurado ao beneficiário optar pelo mais vantajoso.
O texto também obriga a comunicação dos acidentes às autoridades sanitárias, à Marinha do Brasil e ao Ministério Público, com registro pelos serviços de saúde que realizarem o atendimento.
Por Ascom – Mulheres Republicanas Nacional
Reportar Erro
Veja mais
