Manaus (AM) – A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas tem mostrado eficiência na resolução de problemas de cobrança abusiva por parte de empresas fornecedoras de produtos ou serviços. Durante audiência de conciliação, realizada na terça-feira (19), a comissão conseguiu cancelar a cobrança indevida de uma fatura de mais de R$ 50 mil, emitida pela empresa Eletrobras Amazonas Energia, a uma aposentada de 85 anos.
Além de ter a cobrança da sua fatura mensal contestada, as demais foram ajustadas de acordo com seu consumo real, a consumidora terá o seu direito de devolução garantido num total R$ 2.115,09, da Amazonas Energia, em razão de serviços executados fora do prazo, referentes ao meses de julho, setembro, outubro e novembro de 2018 e também a substituição do medidor, que estava com defeito, e que gerou todos esses transtornos à cliente e a má prestação de serviços.
A filha da aposentada informou que por conta da cobrança a idosa teve seu quadro de saúde agravado. “Minha mãe adoeceu quando soube que tinha de pagar a quantia de R$ 50 mil todos os meses, somente com a conta de energia. Graças ao empenho da comissão conseguimos resolver este problema e acalmar minha mãe”, afirmou a filha da aposentada.
O presidente do colegiado, deputado estadual João Luiz (PRB-AM), afirmou que a Comissão tem realizado um excelente trabalho em defesa das pessoas, como foi o caso, da aposentada, que estava recebendo cobranças indevidas de mais de R$ 50 mil nas faturas mensais relativas ao fornecimento de energia a sua residência. “O valor da cobrança emitida pela empresa para a consumidora era superior aos casos julgados pela Justiça de pequenas causas. Um caso como este, se fosse para a Justiça comum duraria mais de um ano para ter marcada a primeira audiência de conciliação, no entanto, por meio de uma audiência conciliatória realizada pela comissão, conseguimos resolver este problema em apenas três meses. Isso mostra a funcionalidade da Comissão de Defesa do Consumidor da Aleam”, ressaltou João Luiz.
A audiência de conciliação, entre a representante da empresa Amazonas Energia e a cliente, que foi representada por sua filha, aconteceu na sede da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, localizada na avenida Mário Ypiranga Monteiro, bairro Parque Dez, Zona Centro-Sul de Manaus.
Audiência pública
A Comissão de Defesa do Consumidor, da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), vai realizar no próximo dia 25 deste mês, uma audiência pública para discutir soluções para os problemas causados pelo fornecimento e cobrança abusiva de energia elétrica, por parte da empresa Amazonas Energia.
A iniciativa da audiência partiu por conta de várias denúncias de consumidores que se sentiram lesados pela Amazonas Energia. Somente em 2018, o Programa de Proteção e Orientação do Consumidor (Procon-AM) registrou 2.433 denúncias de práticas abusivas no faturamento de energia elétrica.
Texto e foto: Ascom – deputado estadual João Luiz
Edição: Agência PRB Nacional
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