Brasília (DF) – A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (4), proposta que permite que clientes estacionem nas proximidades de farmácias e drogarias, em vagas especificamente definidas e sinalizadas. O veículo deverá ficar com pisca-alerta ligado durante todo o período de estacionamento.
Trata-se do Projeto de Lei 2769/19, do deputado federal Hélio Costa (Republicanos-SC), que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). O objetivo é facilitar o acesso às farmácias. Caberá ao órgão local de trânsito definir e sinalizar as vagas, preferencialmente diante dos estabelecimentos.
A proposta foi relatada pelo deputado federal Jorge Braz (Republicanos-RJ), que recomendou a aprovação. No mesmo parecer, ele propôs a rejeição do PL 4046/19, que tramita em conjunto. Esse texto determina que o estacionamento diante de drogarias, hospitais e clínicas durará no máximo dez minutos. Braz entende que a medida é de difícil fiscalização.
Tramitação
A matéria tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Texto: Agência Câmara
Fotos: Douglas Gomes
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