Brasília (DF) – A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou o Projeto de Lei 3411/15, do Senado, que altera o Código de Defesa do Consumidor (CDC – Lei 8.078/90) para obrigar estabelecimentos comerciais a higienizarem todos os equipamentos e utensílios disponibilizados ao consumidor no fornecimento de um produto ou serviço. Conforme justificativa da proposta, o Código de Defesa do Consumidor estabelece que produtos e serviços colocados no mercado não podem acarretar riscos à saúde dos consumidores.
O relator, deputado federal Vinicius Carvalho (PRB-SP), disse que há um crescimento da preocupação com hábitos higiênicos para coibir a disseminação de causadores de doenças, como o uso de proteção para pé em consultórios odontológicos e canudos e palitos com proteção individual.
Carvalho falou que ainda faltam algumas atitudes como anteparos em restaurantes self-service para evitar a contaminação do alimento por saliva ou higienizar instrumentos que sofrem contato de muitos clientes ao longo do dia, como máquinas de cartão de crédito ou maçanetas. “O projeto alcança exatamente este tipo de lapso, pois pressupõe não bastar a ausência de riscos dos produtos oferecidos aos clientes, é necessário que os serviços atrelados ao fornecimento dos bens também sejam isentos de riscos à saúde”, disse Carvalho.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Texto: Agência Câmara Notícias
Foto: Douglas Gomes
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