Brasília (DF) – A Câmara Legislativa do Distrito Federal analisa uma proposta que proíbe a cobrança de tarifa nos estacionamentos de shoppings e hipermercados antes de 30 minutos. O autor, deputado distrital Julio Cesar (PRB-DF), explica que a medida pretende disciplinar a cobrança abusiva de taxas em centros comerciais.
De acordo com o parlamentar, muitos estabelecimentos passam a tarifar o preço do estacionamento a partir da hora de entrada do veículo. Julio Cesar quer assegura a cobrança apenas em frações de minutos e não por hora.
O deputado do PRB explica que shoppings e hipermercados tarifam os clientes de forma progressiva sem ao menos permitir tempo mínimo de permanência no local. “Esse projeto proíbe a cobrança de tarifa nos estacionamentos quando a permanência no local não ultrapassar 30 minutos. Alguns shoppings, por exemplo, cobram após 20 minutos e outros nem dão a opção de tolerância. Além disso, se o consumidor provar que gastou no mínimo quinze vezes o valor correspondente a tarifa do estacionamento, ela deve ser gratuita”, disse Julio Cesar.
Fonte e foto: Ascom / deputado distrital Julio Cesar
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