Brasília (DF) – A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (23), o Projeto de Lei nº 4148/2012, de autoria do deputado federal César Halum (PRB-TO), que prevê a criação de farmácias veterinárias populares. Pelo texto, esses estabelecimentos poderão comercializar diretamente ao consumidor, na forma de varejo, medicamentos para uso veterinário a preços subsidiados.
“A medida pretende garantir subsídios para tornar mais baratos e permitir que os medicamentos de uso veterinário sejam utilizados por pequenos agricultores para resguardar seus animais de doenças e epidemias”, afirma Halum.
O parlamentar do PRB destaca que a renda da agricultura familiar ainda é baixa, se comparada com a renda dos trabalhadores urbanos, razão pela qual muitas vezes não sobra dinheiro para adquirirem medicamentos veterinários destinados à sanidade dos animais criados em suas propriedades. “Esse assunto é grave na medida em que focos de doenças animais podem surgir nas pequenas propriedades de agricultores familiares e depois se alastrarem para as demais áreas rurais causando graves prejuízos para a economia do país”, afirmou César Halum que lembra o êxito inconteste decorrente da iniciativa do Governo Federal ao criar, em 2004, o Programa Farmácia Popular do Brasil para ampliar o acesso dos cidadãos de baixa renda aos medicamentos destinados à saúde humana.
“A metodologia utilizada pelo Ministério da Saúde para implantar o Programa Farmácia Popular do Brasil poderia ser utilizada, com as adaptações necessárias, para garantir aos agricultores familiares o acesso gratuito aos medicamentos veterinários, tão necessários à sanidade dos animais mantidos em suas propriedades. E, na impossibilidade, pelo menos garantir medicamentos veterinários a preço de custo”, concluiu.
Para ter acesso aos subsídios, as farmácias deverão firmar convênio com União, estados e municípios. Um dos requisitos para funcionamento das farmácias é a presença de médico veterinário no estabelecimento. Caberá ao Ministério da Agricultura definir os medicamentos de uso veterinário que receberão subsídios, considerando-se as evidências epidemiológicas e prevalências de doenças e agravos.
Tramitação
O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após, para apreciação do Plenário.
Fonte: Ascom – deputado federal César Halum
Foto: Douglas Gomes
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