Brasília (DF) – A Comissão de Direitos Humanos do Senado debateu nesta segunda-feira (09) a escalada do tráfico humano no Brasil e a urgência de políticas públicas mais eficazes e integradas para combater esse crime. Iniciativa da senadora e presidente do colegiado, Damares Alves (Republicanos-DF), a audiência recebeu especialistas, parlamentares e representantes da sociedade civil e foi marcada por relatos impactantes e apelos contundentes.
Todos enfatizaram que a legislação atual é insuficiente para lidar com as múltiplas facetas do tráfico de pessoas, que envolve desde exploração sexual até trabalho escravo, adoção ilegal e tráfico de órgãos.
Realidade alarmante
De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), cerca de 2,5 milhões de pessoas são vítimas do tráfico humano no mundo, movimentando uma rede criminosa que gera mais de US$ 32 bilhões por ano. No Brasil, entre 2017 e 2022, foram identificadas 1.811 vítimas, segundo o Ministério da Justiça — mais de 80% mulheres e mais da metade jovens entre 10 e 29 anos.
Durante a audiência, o desembargador Paulo Alcântara, do Tribunal Regional do Trabalho de Pernambuco, relatou um caso recente de uma jovem de 22 anos que foi resgatada de um esquema de tráfico e trazida de volta de Mianmar, onde estava prestes a ser vendida. “Isso é real, não é filme. Ela podia ser minha filha”, declarou emocionado.
Caminhos para o enfrentamento
Os participantes da audiência concordaram que o combate ao tráfico humano deve ser tratado como uma política de Estado, com dados integrados e ações coordenadas entre os entes federativos. A procuradora Cintia Menezes Brunetta propôs quatro pilares: unificação de dados, capacitação dos operadores do sistema de justiça, reinserção social das vítimas e financiamento robusto das ações.
Jonathan Hall, da Fundação Sound of Freedom, alertou para os fluxos multidirecionais do tráfico na América do Sul e defendeu uma colaboração internacional mais efetiva. Já Marina Bernardes, da Secretaria Nacional de Justiça, reiterou o compromisso do governo federal com a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, com base no Protocolo da ONU e na Lei 13.344/2016.
Já Henrique Oliveira Santos, chefe da Divisão de Repressão ao Tráfico de Pessoas da Polícia Federal, afirmou que o tráfico humano é altamente lucrativo, atraindo o crime organizado. Atualmente, há 188 inquéritos abertos na PF, número considerado irrisório frente aos 90 mil registros de desaparecimento de menores entre 2021 e abril de 2025.
Investigação no Marajó
Damares Alves trouxe à tona o caso de um submarino apreendido no arquipélago da Ilha do Marajó, no Pará, em operação contra o narcotráfico. Ela pediu que a Polícia Federal investigue se a embarcação, com capacidade para transportar até sete toneladas de cocaína, também seria usada para o tráfico de pessoas. Damares anunciou uma diligência da comissão em Anajás (PA), entre os dias 26 e 29 de junho, para acompanhar o caso da menina Elisa Rodrigues, desaparecida em 2023. “As famílias lá estão desesperadas. Os rios da região estão sendo usados para esse tipo de crime. Precisamos agir”, cobrou.
Texto: Com informações da Agência Senado
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
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