Brasília (DF) – A economista Rebeca Mello, de 28 anos, foi aprovada para o cargo de analista técnico do Ministério Público da União, concurso realizado em 2018. Porém, ela acabou desclassificada do sistema de cotas pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) por ser “uma mulher bonita e não apresentar anatomias de negros”, de acordo com a decisão.
A deputada federal Rosangela Gomes (Rosangela Gomes-RJ) comenta o caso. “Nós, mulheres negras, fazemos parte rotineiramente de cenas de racismo. O caso da jovem que foi desclassificada do sistema de cotas do concurso por ser bonita é mais um, diante de todas as injustiças que vêm até nós. As mulheres devem se capacitar, empoderar e vencer cada degrau resultado de muita luta, porém é necessário que a sociedade evolua juntamente conosco”, disse.
A banca teve o seguinte entendimento: “Ou seja, infere-se indubitavelmente de tal argumentação que, por ser [a candidata] uma mulher bonita e não apresentar as anatomias ‘identificadas aos negros’ (cabelo crespo, nariz e lábios extremamente acentuados, cor da pele negra evidenciada) não sofrera discriminação, conquanto seja negra/parda, e, portanto, deveria ser excluída do certame pelo sistema de cotas”.
Após o caso vir à público e Rebeca recorrer da decisão, a 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) decidiu manter a qualificação da candidata negra para as cotas raciais do concurso. Segundo o relator do caso, desembargador Teófilo Caetano, a banca examinadora não pode excluir a candidata apenas pela questão estética. “Ressalte-se, a avaliação fenotípica com essa finalidade deve estar restrita tão-somente a identificação de raça, não suportando outras especulações sobre o estereótipo do candidato, inclusive o estético.”
A banca organizadora do concurso disse, em sua defesa, que “jamais avalia padrão de beleza ou estética em procedimento de heteroidentificação ou em qualquer outra fase do concurso público e reforça seu compromisso com as políticas afirmativas de combate ao racismo”.
Texto: Gabbriela Veras | Ascom Mulheres Republicanas Nacional com informações do TJDFT
Foto: Freepik
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