Salvador (BA) – Na manhã da última quarta-feira (24), a Câmara Municipal de Salvador realizou a instalação da Comissão Especial Temporária de Defesa dos Direitos dos Consumidores, que atuará pelos próximos dois anos. O colegiado temporário será presidido pela vereadora Rogéria Santos (PRB), em conjunto com o colega vereador Ricardo Almeida (PSC), que atua como vice-presidente.
A Comissão Temporária foi solicitada por meio do Requerimento nº 156/17, com objetivo intensificar ações legislativas em defesa do consumidor soteropolitano. As principais áreas de atuação serão: política nacional das relações de consumo, direito do consumidor, práticas comerciais, proteção contratual e sanções administrativas. As reuniões estão previstas para ocorrer uma vez por mês. O primeiro encontro do colegiado foi marcado pelo planejamento de ações em benefício dos munícipes da capital baiana, contando com ações que ocorrerão durante a vigência da comissão.
“Estamos em uma capital consumerista e enquanto representantes da população soteropolitana, não podemos deixar que essa temática não tenha o trato devido”, declarou Rogéria. Além da presença da presidente e do vice da comissão, a reunião inaugural contou com a presença dos vereadores Luiz Carlos (PRB), Isnard Araújo (PHS) e Ireuda Silva (PRB), que compõem o colegiado.
“As relações de consumo ainda são ingratas, essa Comissão tem potencial para mostrar a Salvador a atuação do poder público, em defesa da população”, declarou o vereador Isnard. Também presente, a vereadora Ireuda Silva evidenciou a atuação do legislativo na causa: “A comissão em defesa do consumidor possui uma causa nobre, a ações provenientes mostrarão ao povo os seus direitos”, disse.
Presidente do colegiado, Rogéria Santos destacou a necessidade de conscientizar os munícipes, evidenciando os direitos e deveres, além da prevenção do consumo alienado. “Por vezes, o consumidor não conhece todos os seus direitos, a nossa missão é orientá-los. Dentre os principais problemas do consumo, temos que prevenir o abuso em publicidades de produtos e serviços”, ressaltou.
Atuação
Na reunião, os vereadores presentes apresentaram propostas para atuação da Comissão durante os próximos dois anos. “No tocante ao superendividamento, que hoje é uma realidade, proponho a criação ou utilização de cartilhas referente a empréstimos consignados e outros serviços, para os funcionários de instituições financeiras, afim de evitar o endividamento, principalmente entre idosos”, propôs o vice-presidente do colegiado, Ricardo Almeida.
O vereador Luiz Carlos ressaltou a importância do poder legislativo enquanto fiscalizador das relações de consumo: “Precisamos desenvolver e estabelecer ações de fiscalização, em especial para questões de consumo coletivo. Outra forma de atuação é por meio de palestras e feiras com exposições, com apoio dos órgãos correlacionados ao direito do consumidor”, destacou.
O presidente da câmara municipal, vereador Léo Prates, expressou a sua satisfação ao contemplar ações do executivo municipal atuando na área. “É com muito felicidade que vejo a câmara se debruçando sobre o tema da defesa do consumidor. A comissão tem um papel fundamental nesta Casa, que é proteger a população de eventuais abusos. A presidente do colegiado é, com certeza, uma das legisladoras mais qualificadas, com um trabalho brilhante e tenho convicção de que essa comissão irá gerar bons resultados, por meio do trabalho, para a vida do cidadão soteropolitano. Parabenizo todos os integrantes”, disse.
Texto e foto: Izabela Silva / Ascom – vereadora Rogéria Santos
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