Goiânia (GO) – A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em segunda votação, nesta terça-feira (11), projeto de lei (PL 349/2023) para divulgação da Central de Interpretação de Libras do Município nos estabelecimentos que realizam atendimento ao público. O texto é de autoria da vereadora Sabrina Garcez (Republicanos).
Segundo a proposta, a divulgação ocorrerá por meio de cartazes e da distribuição de folhetos, com informações sobre telefone, endereço e horário de atendimento.
“Embora seja um importante serviço para a comunidade surda, parte dela ainda não conhece a Central de Libras. Vamos solicitar à Prefeitura ampla divulgação nos espaços que realizam atendimento ao público”, afirmou a autora da matéria.
“O acesso à informação é a melhor forma para assegurar que a comunidade surda usufrua desse serviço que resguarda a dignidade da pessoa humana, razão pela qual a fixação de cartazes e a distribuição de folhetos e de cartões informativos, nesses ambientes, toma-se imprescindível”, acrescentou.
Sabrina Garcez também agradeceu ao vereador Willian Veloso, responsável pela destinação de emenda impositiva ao orçamento municipal para manutenção da Central de Libras.
Conheça a Central
Criada em 2016, a Central de Interpretação de Libras compõe a estrutura da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas. O órgão conta com intérpretes, que atendem a população surda na tradução da Língua Portuguesa e da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em serviços de saúde, de justiça, de documentação civil, entre outros. Mediante agendamento, o usuário surdo comparece, no dia e horário marcados, ao estabelecimento de atendimento ao público, acompanhado de tradutor intérprete.
No ano passado, a Central realizou 1.300 atendimentos. Em 2024, até junho, o número já chega a mil. Pela primeira vez, o órgão está sob coordenação de uma pessoa surda – fato apontado como uma das razões para a alta nos atendimentos. Ao acompanhar a votação em Plenário, a atual coordenadora, Maísa Silva, reconheceu a importância da divulgação do serviço para garantir autonomia aos surdos.
O projeto segue para sanção ou veto do prefeito Rogério Cruz.
Com informações da Ascom – Câmara Municipal de Goiânia
