Belém (PA) – Bares, restaurantes e estabelecimentos similares serão obrigados a disponibilizar comanda individual para os clientes no Belém. A iniciativa, de autoria da vereadora Simone Kahwage (PRB), entrou em vigor no último dia 19 de junho.
O texto visa garantir ao consumidor o direito de solicitar e fazer uso da comanda individual nos estabelecimentos, é o que explica a republicana. “Isso permitirá que o cliente possa acompanhar o seu consumo de forma individualizada, para facilitar o controle e despesa e assim, evitar cobranças indevidas”, afirmou.
Para a vereadora do PRB, o projeto possui amparo no Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8078/1990, “para dar mais um importante avanço na qualidade de vida dos cidadãos e turistas da nossa cidade”.
Texto: Agência PRB Nacional
Fotos: Ascom – vereadora Simone Kahwage
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