Brasília (DF) – Em meio aos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o relatório da deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), também coordenadora regional Sul do Mulheres Republicanas, ao Projeto de Lei 3.200/2023, de autoria da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), coordenadora regional Nordeste do Movimento. A proposta altera a Lei do Programa Universidade para Todos (ProUni) para conceder prioridade no acesso às bolsas de estudo integrais para mulheres jovens vítimas de violência doméstica e intrafamiliar, além de mulheres chefes de família.
O texto também prevê o aumento do limite de renda per capita familiar para acesso ao programa, de 1,5 salário mínimo para 2,5 salários mínimos, atendendo famílias em situação de vulnerabilidade social.
Um passo para quebrar o ciclo de violência
De acordo com a relatora da proposta, a prioridade dada às mulheres vítimas de violência é essencial para romper o ciclo de dependência financeira que perpetua situações de abuso. “O projeto traz a garantia de prioridade dessas mulheres jovens, que são vítimas de violência doméstica ou mulheres que são chefes de família, para priorizar o acesso à bolsa do ProUni. A gente traz aqui um ponto principal, que é o acolhimento dessas mulheres, mas, principalmente, a prioridade delas buscarem uma capacitação, uma qualificação para o mercado de trabalho”, destacou Franciane.
A deputada ressaltou que muitas mulheres permanecem em situações de violência devido a dependência financeira. “Quando a gente fala em combate à violência contra a mulher, nós estamos falando da maioria de mulheres que vivem esse ciclo de violência por causa da situação financeira. Esse projeto visa qualificar essas mulheres, colocá-las no mercado de trabalho, fazer uma graduação, priorizando as mulheres e jovens vítimas de violência.”
Educação como ferramenta de transformação
A autora do projeto, por sua vez, destacou que a proposta vai além de garantir acesso à educação: ela promove uma transformação pessoal e social. “Garantindo o acesso à educação através das bolsas de estudo para essas estudantes mulheres, elas passarão por um processo de mudança interior e adquirirão o conhecimento necessário para mudar a realidade de suas vidas e, consequentemente, contribuir para a mudança do mundo ao seu redor”, afirmou Rogéria.
Ela também enfatizou que o aumento no limite de renda é necessário para alcançar famílias que enfrentam a perda do poder aquisitivo em meio à desvalorização do real e à inflação. “O poder aquisitivo das famílias brasileiras diminuiu, tornando inviável às famílias em situação de vulnerabilidade social custear a contratação de serviços educacionais em instituições privadas de ensino. É de suma importância assegurar a prioridade a esses discentes.”
Por Ascom – Mulheres Republicanas Nacional
Foto Dep. Franciane Bayer: Douglas Gomes
Foto Dep. Rogeria Santos: Zeca Ribeiro
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