Rio de Janeiro (RJ) – A Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro (ALERJ), aprovou na última quinta (10), o Projeto de Lei 5.798/22 que obriga pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a serem atendidas na rede pública e privada de saúde por profissionais capacitados. A autora da proposta, é a deputada estadual Tia Ju (Republicanos-RJ). O texto segue para a sanção do governador Cláudio Castro (PL), que tem até 15 dias para aprovar ou vetar. Sendo sancioanda, a norma passa a vigorar em até 180 dias.
A presença desses profissionais será essencial em todos os locais públicos com atendimento à população, como escolas, clínicas, laboratórios e consultórios de saúde, restaurantes, hotéis, rodoviárias, portos e aeroportos, e pontos de lazer e cultura. “A falta de noção temporal, característica de quem tem a síndrome, faz com que o autista não consiga ficar em uma fila e obrigá-lo a ficar lá pode gerar fortes crises. Da mesma forma, é importante reduzir o tempo de exposição da criança e do adolescente com autismo a situações estressantes, como ambientes com barulho e luzes, ou seja, com muitos estímulos sensoriais, já que pode resultar, inclusive, em convulsões”, esclareceu a autora.
O poder público ficará responsável por treinar os profissionais que sejam concursados ou contratados pela rede pública de saúde. Já para a rede privada, ficará a cargo das empresas. Poderão ser usadas para a capacitação materiais de apoio como videoaulas, podcasts, cartilhas, palestras e debates.
Texto: Ascom Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro
Foto: Julia Passos
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