Brasília (DF) – A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal aprovou, na quarta-feira (5), o Projeto de Lei 3.506/2020, que institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Agenesia de Membros, condição congênita caracterizada pela ausência ou desenvolvimento incompleto de braços, pernas ou outras partes do corpo. Como a decisão foi em caráter terminativo, o projeto segue agora para sanção presidencial.
O texto, de autoria do deputado federal republicano Julio Cesar Ribeiro (DF), recebeu parecer favorável da relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), também secretária nacional do Mulheres Republicanas. A iniciativa prevê que a data seja celebrada, anualmente, em 25 de agosto.
De acordo com Damares, a proposta tem como propósito chamar a atenção da sociedade para a importância das políticas públicas voltadas à inclusão, à acessibilidade e ao combate ao capacitismo.
“A instituição do Dia Nacional da Conscientização sobre a Agenesia de Membros não se limita a um reconhecimento simbólico. Trata-se de promover um conhecimento mais amplo da condição, fomentar o diálogo entre a sociedade e os indivíduos com agenesia e erradicar preconceitos historicamente ligados às deficiências físicas. É fundamental estimular a sensibilização pública e a educação para temas que envolvem capacidade, aceitação e dignidade”, afirmou a republicana.
A senadora destaca, ainda, que a iniciativa também busca fortalecer a integração social das pessoas com agenesia e contribuir para a superação das barreiras apontadas no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Por Ascom – Mulheres Republicanas Nacional
Foto: Andressa Anholete / Agência Senado
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