Manaus (AM) – Sete projetos de lei do deputado estadual Carlos Alberto (PRB-AM) foram aprovados por unanimidade durante votação na última quinta-feira (20), no auditório Belarmino Lins da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). De acordo com o parlamentar, as propostas são de grande relevância para a população amazonense.
Entre os projetos aprovados está o de nº 92/2016, que dispõe sobre a proibição da exigência de pagamento antecipado como condição de atendimento ou internação de pacientes em situação de urgência e emergência em hospitais e clínicas da rede privada de saúde no âmbito do Amazonas. Outro PL, de nº 233/2016 torna obrigatória a divulgação de aspectos históricos das personalidades que emprestam o nome à escola da rede pública estadual.
O PL nº 37/2017, que dispõe sobre os procedimentos de segurança a serem adotados para confecção e entrega de carimbos de uso profissional, institucional e da atividade empresarial no Amazonas foi aprovado pelos parlamentares amazonenses. A proposta nº 132/2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas prestadoras de serviços de telefonia, TV a cabo, internet, cartão de crédito e similares, que prestem serviços no estado manterem em suas páginas na internet um “link” próprio que possibilite ao consumidor realizar suspensão ou o cancelamento do contrato de prestação de serviço via internet. O PL nº 144/2018, que altera a lei nº 3.633 de 29 de junho de 2011, que institui no âmbito do Amazonas, o cadastro para o bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing e dá outras providências foi aprovado.
Projetos voltado a crianças e adolescentes
Durante a votação, o PL nº 140/2017, que institui a “Semana de Orientação sobre o uso responsável da internet por crianças e adolescentes no Amazonas foi aprovado pelos deputados estaduais. O projeto nº 229/2017, que institui nas escolas públicas e privadas do programa estadual de incentivo à leitura de livros de autores amazonenses também foi aprovado por unanimidade.
Texto e foto: Ascom – deputado estadual Carlos Alberto
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