Brasília (DF) – A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (13), o relatório favorável do deputado federal Celso Russomanno (PRB-SP) ao Projeto de Lei nº 1104/15, que determina a obrigatoriedade de medição individual de água em apartamentos novos (residenciais ou comerciais). O republicano sugeriu, em seu parecer, a inclusão da energia elétrica e do gás canalizado à individualização obrigatória.
Para Russomanno, a proposta é uma alternativa ideal para a redução dos desperdícios de água, pois alinha consumo equilibrado, defesa do meio ambiente e proteção ao consumidor. “O projeto proporciona mais igualdade entre os condôminos no pagamento dos serviços, o que irá gerar satisfação e incentivo ao uso racional da água”, disse.
O texto determina que as companhias regionais de água e esgoto orientem a instalação dos equipamentos e realizem certificação técnica dentro do prazo de 120 dias. Fica ainda a critério dessas companhias a aplicação de penalidades nos casos de descumprimento das obrigações.
A matéria segue para as Comissões de Desenvolvimento Urbano (CDU) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Texto: Fernanda Cunha / Ascom – Liderança do PRB na Câmara
Foto: Douglas Gomes
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