Boa Vista (RR) – Com uma emenda modificativa, a Câmara Municipal de Boa Vista aprovou na última quarta-feira (12), por 17 votos favoráveis, em segunda discussão e votação, o projeto de lei nº. 027/2017, do vereador Manoel Neves (PRB), que propõe tornar obrigatório o fornecimento gratuito de água filtrada nos estabelecimentos de Boa Vista. Com a aprovação, o texto segue para a sanção ou veto da prefeita Teresa Surita (PMDB).
O projeto é destinado aos clientes de restaurantes, churrascarias, bares, hotéis, hospedarias, cafés, lanchonetes e estabelecimentos congêneres da capital que atendem a, no mínimo, 50 pessoas por dia. O texto ainda ressalta que a obrigatoriedade só será exigida quando o cliente adquirir lanches ou refeições, nos balcões ou mesas, sendo facultativa em outras situações.
Também aprovada por 17 votos, a emenda modificativa, que é do próprio autor do projeto, altera os artigos 1º., 4º. e 5º. do texto, e garante que os estabelecimentos optem por fornecer água filtrada ou mineral.
Na emenda, o vereador justificou que apresentou a alteração para atender a sugestão feita pelo vereador Renato Queiroz (PSB), na 20ª. sessão ordinária, realizada na última terça-feira (11). “Essa lei que foi aprovada hoje já existe em outros Estados, nas grandes capitais. Em Boa Vista, também existe pessoas e comerciantes que já servem a água. Nós estamos regulamentando essa lei, para que as pessoas possam ter direito a beber uma água saudável. O clima da nossa cidade é muito quente, e o Ministério da Saúde, inclusive, orienta que nós devemos tomar muito líquido durante o dia, para manter a nossa saúde”, destacou o vereador Manoel Neves, que espera a sanção do Executivo.
“Os comerciantes, com certeza, vão aderir à ideia, porque a maioria já serve essa água, gratuitamente. Com certeza, quem vai ganhar com isso é a população de Boa Vista”, finalizou.
Texto: José Lucas / Secom – Câmara Municipal de Boa Vista
Foto: Luan Soares
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