Brasília (DF) – A Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (4), o Projeto de Lei nº 4342/2020, de autoria da deputada federal Maria Rosas (Republicanos-SP), que dispõe sobre a validade de documentos médicos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
De acordo com o texto, conforme orientação de especialistas, o Transtorno do Espectro Autista não tem cura e as pessoas com autismo podem apresentar dificuldades para sair de casa, de permanecer em locais muito ruidosos, como em transportes públicos, além de comportamentos impróprios e crises severas. Por isso, a ideia da proposição é reduzir as burocracias e facilitar a rotina dos cuidadores.
Ainda não há um levantamento exato do número de pessoas com autismo no país, mas a estimativa é que existam 70 milhões de pessoas no mundo, sendo dois milhões delas no Brasil.
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A pessoa com Transtorno do Espectro Autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais. Assim, todas as garantias estabelecidas para as pessoas com deficiência pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, pela Lei Brasileira de Inclusão e por qualquer outra lei ou regulamento são asseguradas às pessoas autistas.
Texto: Ascom Maria Rosas
Edição: Gisele Rocha/Ascom Mulheres Republicanas
Foto destaque: Unicef/ONU
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