Brasília (DF) – A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, no último dia 26 de abril, o Projeto de Lei nº 607/2015, de autoria do deputado distrital Julio Cesar, que obriga estabelecimentos que comercializam alimentos e bebidas a higienizarem seus carrinhos, cestas, prateleiras e outros utensílios que acomodam produtos. “Em um mundo onde bactérias cada vez mais fortes têm se espalhado com facilidade, é preciso se prevenir. Cada hora aparece uma doença pior do que a outra. Precisamos nos cuidar”, destaca o republicano. O texto segue para sanção do governador.
“Carrinhos e cestas de supermercados são locais onde passam milhões de bactérias por dia, pois além de carregar as compras, alguns clientes também transportam crianças com calçados, colocam bolsas, além disso, geralmente são manuseados sem limpeza prévia das mãos. Já as prateleiras, que expõe os produtos, também ficam expostas a poeira e eventuais detritos”, comentou o parlamentar.
Para Julio Cesar, a proposta tem como objetivo garantir direitos básicos do consumidor como a proteção à vida, à saúde e à segurança, diante dos riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços que podem ser nocivos. Pelo texto, deve ser feito um processo de limpeza e desinfecção, garantindo assim a cada 24 horas, a remoção da sujeira, dos resíduos alimentares e a destruição dos microorganismos. “A ideia é minimizar o perigo da contaminação dos alimentos ou das pessoas por bactérias causadoras de doenças como diarreia, conjuntivite, entre outras”, apontou.
Os estabelecimentos que não cumprirem a norma poderão ser penalizados com multa que varia de R$ 500 a R$ 50 mil.
Texto: Priscylla Maxima / Ascom – deputado distrital Julio Cesar
Foto: Cedida
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