Brasília (DF) – A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou o Projeto de Lei nº 1.339/2024, de autoria da deputada Doutora Jane (Republicanos), que altera a Lei nº 6.623/2020 para agilizar a concessão do benefício do Aluguel Social às mulheres vítimas de violência doméstica. A proposta acrescenta, à norma, a garantia do recurso correspondente à locação desde o registro do boletim de ocorrência policial, tornando o auxílio mais acessível e imediato. O projeto foi aprovado em dois turnos e em redação final.
O objetivo é preencher uma lacuna existente na rede de proteção às mulheres, oferecendo moradia temporária logo após a denúncia, etapa em que muitas vítimas ainda enfrentam insegurança e vulnerabilidade.
“O projeto de lei traz a possibilidade de a mulher requerer, já na delegacia, no momento do registro do boletim de ocorrência, o benefício do aluguel social. Essa mudança vem preencher uma lacuna. Antes, muitas mulheres não aceitavam a casa-abrigo por diversos motivos e acabavam sem ter para onde ir. Agora, elas poderão contar com esse auxílio, que fará toda a diferença no fortalecimento da decisão de romper o ciclo de violência”, explicou Doutora Jane.
Segundo a parlamentar republicana, anteriormente o benefício só podia ser solicitado após a instauração do processo judicial, o que gerava demora e deixava muitas vítimas sem alternativa de moradia imediata. Com a proposta, o pedido poderá ser feito concomitantemente ao registro do boletim de ocorrência, garantindo resposta rápida e proteção efetiva a quem decide denunciar o agressor.
“É sobre dar segurança, dignidade e a chance de começar uma nova história. Ninguém deve escolher entre apanhar ou não ter onde morar”, completou Doutora Jane.
Por Ascom – Mulheres Republicanas Nacional
