Anápolis (GO) – A Câmara Municipal de Anápolis aprovou, nesta terça-feira (4), projeto de lei de autoria da vereadora Cleide Hilário (Republicanos), que assegura acessibilidade comunicativa às mulheres com deficiência auditiva e/ou visual vítimas de violência doméstica.
O objetivo é ampliar o acesso à informação e aos serviços de proteção, oferecendo apoio especializado às mulheres com deficiência em situação de violência. O texto reconhece a vulnerabilidade desse grupo e busca eliminar as barreiras de comunicação que dificultam o exercício pleno da cidadania e o direito à denúncia. Além disso, o atendimento às vítimas deverá contar com intérpretes de Libras, materiais e sinalizações em Braille, e outros meios de comunicação adaptados, garantindo que todas as mulheres possam compreender, acompanhar e participar de seus processos com segurança e autonomia.
A medida também autoriza o município a promover campanhas de conscientização, palestras e capacitações voltadas aos profissionais da rede de atendimento, incluindo servidores públicos, agentes de segurança, profissionais da saúde e da assistência social, para assegurar um acolhimento humanizado e inclusivo.
Para Cleide Hilário, a iniciativa representa um avanço significativo na defesa dos direitos das mulheres. “Garantir acessibilidade é garantir dignidade, especialmente às mulheres que já enfrentam situações de vulnerabilidade e violência. Essa lei dá voz e autonomia a quem, muitas vezes, é silenciada pela falta de estrutura e acessibilidade”, destacou.
A republicana destaca ainda na justificativa do projeto que mulheres com deficiência têm três vezes mais chances de sofrer violência. Além das agressões físicas, psicológicas e patrimoniais, elas enfrentam grandes dificuldades para registrar denúncias e acessar os serviços de apoio, principalmente pela ausência de intérpretes e recursos de comunicação acessíveis.
Por Ascom – vereadora Cleide Hilário
