São Paulo (SP) – O Projeto de Lei 511/2015, de autoria do deputado estadual Sebastião Santos (PRB-SP), que estabelece, às lojas de operadoras de telefonia fixa e celular, o tempo máximo de espera para atendimento aos usuários, no âmbito do Estado de São Paulo, foi aprovado na última semana na Assembleia Legislativa.
Pelo texto, as empresas deverão disponibilizar aos usuários do serviço de telefonia senha com número de ordem de chegada, data e horário que comprove o tempo de espera. Em dias normais, o tempo máximo estipulado é de 15 minutos, e, em véspera de feriados e datas comemorativas o serviço é de até 25 minutos.
O descumprimento da lei acarretará a instituição ao pagamento de multa no valor de 250 Ufesps, que poderá ser dobrada em caso de reincidência. “Essa lei proporcionará uma grande melhoria no atendimento telefônico em todo o Estado de São Paulo. A grande dificuldade encontrada pelos usuários é na demora do atendimento nos estabelecimentos”, disse Santos.
Segundo informações do cadastro de reclamações fundamentadas de 2013 pela Fundação Procon, em termos de serviços essenciais à população, dois segmentos ainda se apresentam com grande destaque de reclamações, o de telecomunicações (telefonia fixa, telefonia móvel, TV por assinatura e internet) e o de energia elétrica.
Fonte e foto: Ascom – Assembleia Legislativa de São Paulo
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