Brasília (DF) – O alto número reclamações sobre extravios e atrasos cometidos pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) fez com que o deputado federal Celso Russomanno (PRB-SP) propusesse uma fiscalização nos trabalhos realizados pela empresa. A proposta foi aprovada durante reunião da Comissão de Defesa do Consumidor, na Câmara dos Deputados. A Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 182/2018 será conduzida pelo colegiado com a parceria do Tribunal de Contas da União (TCU).
Após apresentar a PFC, Russomanno foi procurado por representantes dos Correios que se dispuseram a melhorar os serviços. “Infelizmente, isso não aconteceu. Pelo contrário, a quantidade de reclamações só aumentou”, disse. No Procon de São Paulo, em 2017, foram registradas 512 reclamações contra a empresa. Ao passo que em 2016, foram 493. Cerca de 1/3 destas reclamações se referem a não prestação de algum serviço, e cerca de 6% sobre extravio de encomendas.
“Essa queda de qualidade do serviço é agravada pelo fato de os Correios acumularem prejuízos consecutivos. Só em 2017 foram mais de R$ 2 bilhões de reais – alta de 17% em relação ao ano anterior. Essa situação financeira impede a empresa de investir ou aumentar seu quadro de funcionários, além de dificultar investimentos”, argumentou Russomanno.
O republicano ainda acrescentou que a empresa, por livre iniciativa, passou a cobrar taxas sobre pequenas importações o, que não é autorizado por lei. “ Os consumidores já pagam tributos na saída dos produtos importados, não têm que pagar mais quando o produto chega”, argumentou.
Ele espera que a fiscalização contribua para que os responsáveis tomem as medidas necessárias e a empresa atinja um nível de qualidade de serviço, satisfação dos usuários e indicadores de atrasos e de extravios aceitáveis. “Os Correios, além de possuírem grande impacto social, tem um papel fundamental para o funcionamento da economia interconectada do século XXI, com reflexos sobre a vida das pessoas e das empresas”, finalizou.
O deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP) apresentou relatório favorável à PFC. “Acredito que esta é uma proposta muito oportuna e que vai conferir mais transparência e efetividade a atuação dos Correios”, defendeu.
Texto: Fernanda Cunha / Ascom – Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes
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