Rio de Janeiro (RJ) – A deputada estadual Tia Ju (Republicanos-RJ) celebrou na última quinta-feira (25), a sanção do projeto de sua autoria, que estabelece a implementação da campanha informativa e de conscientização sobre a importância dos métodos e das técnicas contraceptivas para mulheres e adolescentes no Estado do Rio de Janeiro.
“O objetivo principal dessa iniciativa é fornecer informações essenciais sobre métodos contraceptivos a mulheres e adolescentes, promovendo o exercício seguro de seus direitos. A lei define contraceptivos como todos os métodos e técnicas cientificamente aceitos para prevenir a gravidez, desde que não comprometam a vida e a saúde das mulheres”, afirmou a deputada, segunda vice-presidente da Assembleia Legislativa (Alerj).
Ações da campanha
A abrangência da campanha é extensa, direcionada a diversos públicos e espaços. Nas unidades de saúde públicas e privadas, o foco está nas pacientes do sexo feminino com mais de 16 anos. Nas escolas públicas, o público-alvo são os adolescentes do segundo ano do ensino médio, podendo também incluir mães ou responsáveis legais dos alunos matriculados. Além disso, servidoras públicas e funcionárias de empresas contratadas pelo Poder Público também serão contempladas.
As ações da campanha incluem a distribuição de material informativo impresso e a adaptação dele para divulgação nos sites oficiais das Secretarias de Estado de Saúde e de Educação, bem como nas empresas contratadas pelo governo. Também prevê a realização de pesquisas para avaliar o conhecimento das mulheres sobre métodos contraceptivos e as dificuldades enfrentadas para obtê-los pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
No que tange à prestação de serviços de saúde, as unidades públicas devem divulgar todos os métodos contraceptivos disponíveis, com suas contraindicações e garantir o atendimento por profissionais devidamente capacitados. Destaca-se a exigência de profissionais habilitados para realizar procedimentos como a colocação do dispositivo intrauterino (DIU) e a realização de laqueaduras e vasectomias, seguindo os critérios estabelecidos pela legislação federal.
O Poder Executivo, através das Secretarias de Estado de Saúde e de Educação, tem a responsabilidade de empregar esforços para disseminar informações sobre métodos contraceptivos, priorizando áreas com maior vulnerabilidade social. “A Lei nº 10.348, em vigor, reflete um avanço significativo no acesso à informação e ao cuidado com a saúde reprodutiva no Estado do Rio de Janeiro”, finalizou Tia Ju.
Texto: Ascom deputada estadual Tia Ju
Foto: cedida
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