Brasília (DF) – Desde 2014, o aplicativo Pardal exerce uma função importante no pleno desenvolvimento da democracia. Através dele, qualquer pessoa pode realizar uma denúncia de irregularidade eleitoral. Para as Eleições 2020 foi criada uma nova versão com diversas novidades, a fim, de tornar o seu uso ainda mais funcional. A plataforma já está no ar desde o dia 27 e pode ser baixada em celulares com o sistema Android e IOS.
A advogada do Mulheres Republicanas nacional, Dra. Rejane Valentim, explica como a sociedade pode usar o instrumento de forma mais eficaz. “Destaco que o aplicativo pardal é um excelente instrumento criado pela justiça eleitoral que permite a participação do cidadão no processo eleitoral, no sentido de registrar irregularidades encontradas na campanha. Frise-se que além de fotos registradas acerca da irregularidade, o denunciante deve enviar um relato sobre a questão que será devidamente apurada”, esclareceu.
O objetivo principal é facilitar o trabalho de apuração por parte dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e do Ministério Público Eleitoral, que podem contar com os cidadãos para atuar como fiscais da eleição no combate à corrupção eleitoral. Entre outras novidades para este ano, o app disponibilizará link específico para que as denúncias sejam enviadas ao Ministério Público Eleitoral de cada unidade da Federação.
Haverá ainda um detalhamento maior na fase de identificação dos denunciantes, a fim de evitar: notícias de irregularidades que se utilizem de dados de terceiros; inclusão da autenticação de dois fatores para encaminhamento da notícia via sistema Pardal; impedimento de envio de notícia de irregularidade sem o preenchimento integral dos campos relativos ao tipo de denúncia e aos dados do denunciante; e utilização do sistema Pardal apenas para notícias relacionadas às irregularidades da campanha eleitoral que estejam submetidas ao poder de polícia da Justiça Eleitoral.
O app também oferecerá uma melhor qualificação do denunciante. Isso significa que, ao enviar a denúncia, a pessoa receberá um e-mail de confirmação, que será enviado para a caixa postal do denunciante. Por fim, o aplicativo foi aperfeiçoado para evitar o recebimento de denúncias infundadas ou repetitivas (lixo eletrônico), bem como para permitir a anexação de denúncias relacionadas ao mesmo fato.
Texto: Gabbriela Veras | Ascom Mulheres Republicanas Nacional
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral
Foto: TRE
