Itajaí (SC) – A vereadora Anna Carolina Martins (PRB) protocolou nova denúncia no Ministério Público (MP) contra a Prefeitura de Itajaí. Desta vez é pelo descumprimento do Código de Defesa Animal, regulamentado em lei, e do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) referente ao tema. “Enquanto os setores da administração municipal transferem a responsabilidade uns para os outros, os cuidados aos animais ficam em segundo plano e as denúncias de maus-tratos e problemas se multiplicam”, disse a republicana.
A denúncia foi protocolada no dia 12 de maio e especifica o descumprimento dos termos quarto, quinto e sexto do TAC firmado entre a prefeitura e o MP, em novembro de 2013. As cláusulas preveem, entre outras coisas, que o município tenha dois veterinários disponíveis, um telefone de plantão, a realização de uma campanha permanente de castração e também o transporte de animais vítimas de maus-tratos e abandono. Em algumas das cláusulas não cumpridas, o TAC previa um prazo de 18 meses. Passado todo este tempo, as determinações não foram obedecidas.
Antes de levar novamente o caso ao MP, Anna Carolina questionou a administração municipal sobre o TAC. Em resposta a um requerimento, a Secretaria Municipal de Saúde transferiu a responsabilidade pelo descumprimento à Fundação Municipal do Meio Ambiente (Famai), que novamente transferiu a culpa para a pasta da saúde. “Enquanto eles brincam e fazem de conta que não é com eles, os problemas ficam cada vez piores”, reclama a vereadora do PRB.
Anna cita como exemplo de descaso os episódios de maus-tratos a cavalos, registrados no início do ano em Itajaí. Além de não cumprir a lei que prevê a fiscalização e controle dos carroceiros, Itajaí não possui um local para abrigar os animais de grande porte que sofrerem maus-tratos, conforme determina o Código Animal. “Saber do problema eles sabem, só falta competência e vontade para resolver”, finaliza Anna.
Texto: Adelaine Zandonai / Ascom – vereadora Anna Carolina
Foto: Davi Spuldaro
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