Betim (MG) – Para comemorar o mês de março, alusivo a data de conscientização aos direitos da mulher, 8 de março, a vereadora de Betim, em Minas Gerais, Angela Maria (Republicanos) apresentou indicação do Projeto de Lei 011/2021 que visa criar e regulamentar o Fundo Municipal de Direitos da Mulher.
A iniciativa tem como objetivo promover a captação, administração e aplicação de recursos financeiros para a implantação de serviços, programas e projetos para as mulheres, principalmente em situação de risco.
O Fundo será gerido pela Secretaria Municipal de Assistência Social, sob orientação e controle do Conselho Municipal do Direito das Mulheres. “Com os recursos arrecadados, o Conselho das Mulheres poderá trabalhar de forma mais efetiva para garantia e defesa desses direitos. Dessa forma, será possível a criação de uma efetiva rede de apoio à mulher e uma melhor articulação das políticas públicas e das ações de garantia dos Direitos da Mulher, priorizando o cumprimento da Lei Maria da Penha, com prioridade, ao combate das violências física, psicológica, sexual, moral e patrimonial contra as mulheres”, destacou a vereadora.
Pelo documento, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, que poderá pleitear doações destinadas a projetos que atendam à política dos direitos da mulher, e por sua vez, para que estes doadores possam usufruir do incentivo fiscal proporcionado pela Secretaria da Receita Federal.
Entre as diretrizes apresentadas na proposta, constam: o pagamento pela prestação de serviços a entidades conveniadas, de direito público e privado, para execução de programas e projetos específicos para Mulher; A aquisição de material permanente e de consumo e de outros insumos necessários ao desenvolvimento dos serviços e programas voltados à Mulher; Promoção e desenvolvimento de estudos, pesquisas e debates sobre a identidade de gênero; Construção, reforma, ampliação, aquisição ou locação de imóveis para prestação de serviços a Mulher; Desenvolvimento e aperfeiçoamento dos instrumentos de gestão, planejamento, administração e controle das ações destinadas à Mulher.
Colaboração: Ascom Angela Maria
Texto: Gisele Rocha/Ascom Mulheres Republicanas / Foto: cedida
