Recife (PE) – Condomínios e prédios residenciais no Recife poderão ter, em seus espaços de convivência, placas ou cartazes incentivando a denúncia de casos de violência contra a mulher. Essa é a proposta de um projeto de lei, de autoria da vereadora professora Ana Lúcia (Republicanos). A medida visa diminuir os índices de violência doméstica que sobem diariamente no estado.
Para a republicana, quanto mais pessoas envolvidas no processo de proteção à mulher, melhor. “Entendemos que o enfrentamento à violência contra a mulher exige a participação de toda a sociedade, e precisamos combater também a omissão. Existem muitas mulheres sendo vítimas de violência doméstica, e por tantos casos de violência que terminaram em feminicídios. Nós estamos cientes que essas mulheres estão correndo risco de perderem suas vidas, e não podemos ignorar essa tragédia silenciosa, como se não fosse problema nosso”, pontuou a Ana Lúcia.
O projeto, em tramitação na câmara do Recife, determina que placas ou cartazes incentivando a denúncia de casos de violência contra a mulher sejam fixados em local que permita a sua fácil visualização. Os objetos visuais deverão conter o texto da Lei Maria da Penha – lei 11.340, o número da central de atendimento à mulher (180), o número de telefone da polícia militar (190) e números das Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher, as Deam.
O projeto também determina, como consequência do descumprimento da Lei, que uma advertência seja imposta, com a regularização no prazo máximo e improrrogável de 10 dias, sob pena de pagamento de multa, que pode variar entre 300 e 1000 reais, a depender das circunstâncias da infração, das condições financeiras e do porte dos condomínios.
A republicana tem trabalhado incessantemente para auxiliar mulheres que são vítimas de violência. Outra sugestão da vereadora foi a implementação dessas mesmas informações dos canais de atendimento à mulher em locais como salões de beleza e clínicas de estética, bem frequentados pelo público feminino. Assim, ela constrói uma verdadeira rede de apoio.
Texto: Ascom Vereadora Ana Lúcia
Foto: Anderson Barros | Imprensa da Câmara
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