Manaus (AM) – Foi sancionada pelo governo do estado do Amazonas, a Lei n° 6004/2002 que dá maior transparência a ordem cronológica no Sistema de Transferência de Emergências Reguladas (SISTER), e a divulgação de informações sobre as normas de gradação de casos graves e urgentes. A proposta é da deputada estadual Dra. Mayara Pinheiro (Republicanos-AM) e vai beneficiar todos os pacientes em espera no estado.
Para a parlamentar, o processo de transparência das informações é fundamental para o controle das filas de espera e para agilizar o atendimento aos pacientes que precisam ser removidos com mais urgência.“Garantir a transparência dessas informações disponíveis no SISTER facilita o acompanhamento de cada caso, de acordo com a gravidade. Nossa região tem peculiaridades em relação ao transporte, locomoção e o tempo é precioso. Quanto mais rápida a ação, mais possibilidade de salvar vidas. Esse acesso aos dados, além de beneficiar a população amazonense, auxilia muito no meu trabalho como legisladora e fiscalizadora”, justificou.
De acordo com a nova lei, a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas deve publicar no portal, para acesso de todo e qualquer cidadão, a lista de espera dos pacientes que precisam de remoção de forma rápida. A divulgação das informações também deve repeitar o direito a privacidade do doente, que pode ser feita pelo Cartão Nacional de Saúde (CNS), ou pelo cadastro de pessoa física (CPF).
Os dados enviados no SISTER devem ter a data de pedido de transferência; a ordem espera que o paciente se encontra para ser transferido, a gravidade do paciente, relação de pacientes atendidos e a estimativa de tempo da transferência.
Texto e foto: Ascom – deputada estadual Dra. Mayara Pinheiro
