Brasília (DF) – A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara aprovou, na quarta-feira (14), emenda da deputada federal Aline Gurgel (Republicanos-AP) que versa sobre a implementação da Casa da Mulher Brasileira (CMB) e de Centros Especializados de Atendimento às Mulheres (CEAM) em todo o país. Também deverão ser contempladas as regiões de fronteiras secas e Amapá. O assunto foi debate na reunião de discussão e votação de sugestões do colegiado à Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) 2022.
“É uma grande vitória para as mulheres do Brasil. Esse trabalho é em defesa de todas elas e do país, pois uma sociedade precisa ter homens e mulheres com seus direitos resguardados e segurança. Nosso mandato é em prol do público feminino e de uma sociedade mais segura e igualitária”, disse a deputada.
A Casa da Mulher Brasileira é um equipamento de alta complexidade, criado para oferecer um atendimento humanizado às vítimas de violência doméstica, ampliar e articular todos os serviços do governo oferecidos às mulheres em situação de vulnerabilidade. O espaço é construído e equipado pelo governo federal a partir de iniciativa do Ministério dos Direitos Humanos (MDH) e é gerido pelo governo do estado por meio da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. A CMB possibilita o acolhimento e o encaminhamento da denúncia de forma ágil e especializada.
Já os Centros Especializados de Atendimento à Mulher (CEAM) oferecem acolhimento e acompanhamento interdisciplinar (social, psicológico, pedagógico e de orientação jurídica) às mulheres em situações de violências de gênero. A proposta destes centros é promover e assegurar o fortalecimento da autoestima, autonomia e o resgate da cidadania destas pessoas, além da prevenção, interrupção e superação das situações de violações aos seus direitos.
“Esse é um trabalho em conjunto com toda a bancada feminina da Câmara e várias deputadas indicaram emendas de política de igualdade e de direitos das mulheres. Foram aprovadas três emendas como prioridades”, destacou Aline.
Texto: Ascom – deputada federal Aline Gurgel
Fonte: MMFDH
Edição: Ascom – Mulheres Republicanas
Foto: Douglas Gomes
