Brasília (DF) – Um triste marco atingido na semana passada deixa as autoridades em alerta: São Paulo registrou neste ano o maior número de feminicídio desde a criação da Lei Maria da Penha, em 2006. A Secretaria Estadual de Segurança Pública contabilizou 87 mortes ao longo do primeiro semestre de 2020. Desses crimes, 83% foram cometidos por companheiros ou ex-companheiros das vítimas.
Os dados vão de encontro a uma data que seria de comemoração, o aniversário de 14 anos da Lei Maria da Penha, a Lei 11.340. O dispositivo que foi aprovado para dar mais proteção às vítimas de violência, adaptou-se ao longo dos anos de acordo com a realidade que também foi mudando. Porém, como em São Paulo, a violência doméstica tem crescido, principalmente no período de pandemia, onde mulheres se veem na situação de isolamento social, na companhia de seus abusadores e agressores.
A secretária nacional de Políticas para Mulheres, Dra. Cristiane Britto, explica que é extremamente necessário que as pessoas conheçam cada vez mais a Lei, que hoje é um diferencial na proteção à mulher. “Não é apenas uma lei que pune. É um texto que cria mecanismos para tratar o problema de forma mais estruturante. É um grande marco legal que trouxe a questão para um debate amplo, sem dúvida uma lei com apelo social”, afirma.
Quem sofre, passa ou presencia qualquer tipo de violência, pode recorrer aos canais de denúncia disponibilizados pelo Ministério da Mulher e secretaria. A Casa da Mulher Brasileira (CMB) é um exemplo dessas alternativas de ajuda. O local possibilita em um único espaço o acolhimento, atendimento humanizado e o encaminhamento da denúncia de forma ágil e especializada.
Além da Casa da Mulher Brasileira, as mulheres em situação de violência contam hoje com o suporte de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), rondas e patrulhas Maria da Penha, Centros Especializado de Atendimento à Mulher (Ceams), Casas Abrigo, Casas de Acolhimento, Promotorias Especializadas, Núcleos da Mulher nas Defensorias Públicas, Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e serviços de atenção à violência sexual na saúde.
“O nosso objetivo é aplicar políticas estruturantes para reduzir de fato a violência no país. Nesse sentido, a SNPM busca fortalecer a rede de atendimento e mobilizar a sociedade para apoiar as mulheres que estão em situação de violência”, ressalta a titular da pasta da mulher.
Texto: Gabbriela Veras | Ascom- Mulheres Republicanas, com informações do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos
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