Brasília (DF) – O deputado federal Alan Rick (PRB-AC) comemorou a aprovação na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados de uma proposta que impede que as empresas aéreas cobrem preços exorbitantes pela remarcação ou reembolso das passagens aéreas adquiridas por tarifas promocionais.
O PDC 49/15 é de autoria do Celso Russomanno (PRB-SP), grande parceiro de Alan Rick nas causas relacionadas à luta para baixar o preço das passagens aéreas praticadas pelas empresas aéreas aos usuários brasileiros. “Os assuntos relacionados aos altos custos das passagens aéreas é uma das bandeiras que defendo desde o início do meu mandato. E sempre pude contar com o apoio do Celso Russomanno”, explica Alan.
Com dados, documentos e provas, o deputado Alan Rick apresentou durante audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor, requerida de forma conjunta com Russomanno, em agosto deste ano, um levantamento dos altos preços das passagens aéreas no Acre, inclusive, o aumento de mais de 160% no valor do quilômetro voado praticado pelas empresas nos últimos três anos.
Além da audiência pública, Alan articulou reuniões com representantes das empresas aéreas que operam na região e liderou comitiva que se reuniu nos Ministérios. “A diferença entre o preço do quilômetro voado da Região Norte para o restante do país pode chegar a absurdos 266 %. Soma-se a esse quadro as exorbitantes taxas de remarcação de passagem, que praticamente inviabilizam a alteração do voo. O resultado são as passagens mais caras do país para essa região”, lembra.
Também fruto dessa parceria, tramita na Comissão de Defesa do Consumidor o PFC 55/15, de autoria de Alan Rick, que propõe que a Comissão, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle junto à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para fiscalizar as tarifas praticadas pelas empresas aéreas, em especial, os preços cobrados na Região Norte do Brasil. O relator da matéria, Russomanno, já proferiu o parecer favorável.
“É dever do Estado assegurar a existência dos mecanismos necessários à proteção do consumidor do serviço de transporte aéreo, em consonância com os preceitos da Constituição, da legislação infraconstitucional, da jurisprudência e dos acordos vigentes. Portanto, é preciso que se cumpra a legislação”, afirmou Russomanno.
Texto: Ascom – deputado federal Alan Rick
Edição: Agência PRB Nacional
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