Boa Vista (RR) – A Assembleia Legislativa de Roraima aprovou, na terça-feira (5), o Projeto de Lei nº 96/2023, de autoria da deputada estadual Tayla Peres (Republicanos-RR), que assegura a proteção integral e os direitos humanos das crianças e adolescentes que perderam suas mães em decorrência de feminicídio no estado.
O projeto visa estabelecer um atendimento especializado e digno para órfãos, estabelecendo princípios como:
– Reforço no sistema que assegura os direitos da criança e do adolescente;
– Uma abordagem integrada que ofereça suporte e proteção, envolvendo equipes multidisciplinares;
– Comprometimento com um acolhimento humanizado por parte de serviços públicos e parceiros;
– Proibição de qualquer forma de violência institucional que possa levar à revitimização;
– Engajamento em campanhas contínuas para conscientização sobre os direitos dos jovens afetados pelo feminicídio.
Tayla Peres destaca que essas diretrizes têm o propósito de garantir que a rede de apoio aos órfãos seja não apenas funcional, mas também empática e efetiva. “O objetivo é assegurar a proteção integral e os direitos humanos das crianças e adolescentes que perderam suas mães em decorrência do feminicídio. Sempre buscando o melhor para o nosso estado, e criando projetos que atendem a nossa população!”, justificou a parlamentar.
A republicana explica ainda que os órfãos do feminicídio são as crianças e os adolescentes dependentes de mulheres assassinadas em contexto de violência doméstica e familiar ou flagrante menosprezo e discriminação à condição de mulher, conforme previsto na Lei Federal nº 13.104/2015 (Lei do Feminicídio).
Texto: Ascom – Mulheres Republicanas Nacional
Com informações Instagram @Taylaperes
