Brasília (DF) – Por sugestão do deputado federal Celso Russomanno (PRB-SP), a Comissão de Defesa do Consumidor fará audiência pública para debater a regulamentação da produção, comercialização e consumo de moderadores de apetite. O requerimento (182/2017) do republicano foi aprovado na quarta-feira (30) pelo colegiado.
O uso da sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol já foi liberado por lei, mas ainda precisa de regras para sua comercialização. “A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ainda não editou regulamentação sobre a norma, porém já advertiu que não permitirá a importação comercial das substâncias, o que dificultará a sua aquisição pelas farmácias”, explica o deputado.
Depois de quase dois meses após a publicação da Lei 13.454/17 que libera o consumo desses moderadores, há vários relatos sobre as dificuldades enfrentadas pelos consumidores para a compra dos medicamentos. O Ministério Público Federal já instaurou procedimento para apurar as eventuais ações ou omissões ilícitas da ANVISA.
O parlamentar acredita que uma audiência pública facilitará o processo. “Essa ausência de regulamentação poderá trazer prejuízo à saúde dos consumidores”, argumentou.
A data para realização do debate ainda será divulgada.
Texto: Fernanda Cunha / Ascom – Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes
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